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Isenção no IR por doença grave? AAFBB pode ajudar

JURÍDICO | Sede Social

30 de maio de 2019

Você sabia que algumas pessoas podem solicitar a isenção do pagamento de Imposto de Renda? De acordo com a Lei nº 7.713/88, portadores de doenças graves, como Síndrome de Imunodeficiência Adquirida, alienação mental, cegueira e esclerose múltipla, entre outras, podem fazer essa solicitação. No entanto, o processo de isenção não é automático.

Apesar de rápido, o processo precisa seguir um passo a passo específico. No caso dos associados da AAFBB, é necessário solicitar um laudo, emitido por médico da rede pública, com matrícula de servidor. Após a comprovação da doença, a Cassi adotará os procedimentos administrativos necessários para obter a isenção.

Nos casos em que a doença não está contemplada pela lei, o associado deve consultar gratuitamente o serviço de Orientação Jurídica da AAFBB, para análise e pertinência do seu caso, bem como levantamento da documentação necessária (laudos médicos e exames que comprovem a doença).

Para saber se sua doença está contemplada na Lei n° 7.713/88, entre em contato com a Orientação Jurídica da AAFBB pelo telefone 0800 701 0805 ou pelo e-mail orientacaojuridica@aafbb.org.br (serviço extensivo a todo o país).

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