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Cassi assina termo de ajuste de conduta com a ANS

CASSI | Sede Social

15 de setembro de 2020

A Cassi e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinaram Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TCAC) Nº 003/2020 prevendo o ajustamento do disposto no art. 24 do Regulamento do Plano de Associados (RPA), que limitava a quantidade de sessões de tratamento psicoterápico durante toda a vida do beneficiário sem assegurar a observância do limite previsto nas Diretrizes de Utilização para Cobertura de Procedimentos na Saúde Suplementar (DUT) estabelecidas pela ANS no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente. A redação anterior do RPA foi considerada irregular pela ANS e tipificada no artigo 66 (Cláusulas de Garantias Legais) da Resolução Normativa da ANS nº 124, de 2006.

Veja o que foi acrescentado no Regulamento do Plano de Associados, artigo 24, aqui.

Fonte: Cassi

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