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Confira os pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Notícias | Sede Social

13 de abril de 2020

Para reduzir os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos durante esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Microempresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Imposto sobre Serviços (ISS) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Pessoas físicas
• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Empresas e pessoas físicas
• Suspensão de 90 dias , do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R% 7 bilhões na economia.

• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multa ou encargos.

Contas de luz
• Suspensão ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes. Consumidores de baixa renda que gastam até 220 KWH por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia.

Conta de telefone
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso, devendo restabelecer o serviço em até 24 horas.

Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros e durante a suspensão.

Financiamentos imobiliários da Caixa
• Pausa de 90 dias nos contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo contratos em obra.

• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

• Clientes adimplentes ou até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

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