Orientação Jurídica: violência contra idoso

2 de dezembro de 2020

Não é de hoje que os idosos sofrem com diversos tipos de violência, muitas vezes praticadas pelos próprios familiares ou instituições onde vivem. Durante o isolamento social, imposto pela pandemia, o aumento das denúncias de violações de direitos humanos contra a população idosa disparou.

O Estatuto do Idoso caracteriza este tipo de violência como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. As violências podem ser físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e financeiras, negligência, abandonos, discriminação ou medicamentosa.

Cabe aqui destacar os principais tipos de violência praticadas contra o idoso:

Física: agressões, empurrões, tapas e beliscões, que podem levar a lesões e até mesmo ao óbito.

Psicológica: formas variadas de discriminação, preconceito, desprezo, menosprezo e humilhação, levando a pessoa à tristeza, ao sofrimento e, possivelmente, à depressão.

Abandono: privação do convívio com a família através do isolamento e da ida forçada a uma Instituição de Longa Permanência.

Abuso financeiro: caracterizado pela exploração imprópria ou ilegal ou uso não consentido pela pessoa idosa de seus recursos financeiros.

Negligência: descaso proposital da família, caracterizado pela omissão diante de situações de violência, maus-tratos ou abandono.

Medicamentosa: administração por familiares, cuidadores e profissionais dos medicamentos prescritos, de forma indevida, aumentando, diminuindo ou excluindo a medicação.

Violência sexual: práticas eróticas impostas por meio de aliciamento, como por exemplo, beijos forçados e atos sexuais não consentidos.

Mesmo que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegure em seu artigo 4º que: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”, as agressões acontecem e ferem um número cada vez mais relevante.

Qualquer ato de negligência e violação aos direitos destas pessoas deve ser denunciado por familiares, amigos ou vizinhos pelo disque 100 (Direitos Humanos), no Ministério Público, no site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em qualquer Unidade de Saúde ou no Núcleo de Prevenção à Violência.

Respeito e carinho com os nossos idosos são essenciais para uma sociedade harmoniosa.