Open Banking e sistema bancário Nacional

Antônio Fausto do Nascimento

O projeto do Open Banking, lançado pelo Banco Central do Brasil, tem aspectos positivos no tocante à competição, redução dos juros, facilitação do crédito e bancarização de setores expressivos da população, ainda excluídos. O cronograma do BC consta da minuta de regulamentação, que ficou em consulta pública até o último dia de Janeiro último.

As discussões iniciadas, tratam da governança, do custo das operações e da padronização das APIs (tecnologia a ser adotada) e do modelo que o BC pretende adotar com base na experiência de outros países.

A Federação Brasileira de Bancos-Febraban é quem coordena o processo e vem organizando o debate entre os interessados. As regras de governança das transações são consideradas decisivas para implementação do sistema. Na questão dos custos, há divergências entre os cinco maiores bancos – com o peso do carregamento de milhares de agências – e as Fintechs, sem instalações físicas e inteiramente virtuais.

Um dos lados negativos do projeto diz respeito às dificuldades de regulamentação, a mais fechamento de filiais dos grandes bancos, deixando mais de um terço dos municípios e pequenas localidades sem atendimento bancário. Acrescem os riscos de especulação, fraudes e calotes, já denunciados pela imprensa diária.

A quebra legalizada do sigilo bancário, a demasiada exposição da vida financeira dos cidadãos e das empresas, a insegurança jurídica decorrente, por certo criarão contenciosos, agravados pelas dimensões continentais do país e do tamanho de sua população.

Outro inconveniente concerne ao risco de desnacionalização do sistema bancário brasileiro, cujo processo histórico de desenvolvimento conduziu à presença hegemônica estatal e de capital privado nacional, uma vantagem estratégica da nona maior economia do Mundo, integrante do G-20, dos BRICS e com chances próximas de ingresso na OCDE, o clube dos países ricos.

Segundo reportagem do jornal O Globo (caderno de Economia-pg. 24-29/12/2019), grandes empresas de tecnologia como Microsoft, Facebook, Google e Apple avançam no setor financeiro, valendo-se da posição privilegiada de detentores das informações sobre seus usuários.

Em parceria com o banco Goldman Sachs, a Apple lançou seu próprio cartão de crédito. O Google fechou acordo com o Citigroup para que clientes do banco acessem suas contas por meio de aplicativo. O Facebook lançou seu próprio sistema de pagamentos. A Amazon oferece empréstimos para comerciantes que usam sua plataforma. O Uber pretende se tornar o banco de seus motoristas.

Tão extenso domínio sobre os dados dos usuários, a baixos custos, também poderá gerar prejuízos à competição, tão reclamada pelas Fintechs. O avanço da “big techs” sobre o sistema bancário brasileiro, lucrativo e saudável, com sua força institucional, confrontaria resistências de seus controladores, de milhares de funcionários e de segmentos da Sociedade, na medida em que poderiam ser transferidos ao Exterior os centros de decisão sobre o crédito e as políticas monetária e cambial.

A tendência talvez seja a coexistência de megabancos, como o Banco do Brasil, com pequenos e regionais, inclusive cooperativas, como ocorre, por exemplo nos Estados Unidos, onde consta a existência de cerca de doze mil estabelecimentos, ao lado dos gigantes de Wall Street.