Por que o BB não deve ser privatizado?

Antônio Fausto do Nascimento

Prossegue a onda privatista contra o Banco do Brasil. Em matéria do jornal “O Globo” (caderno de economia,  pg. 7, de 03/12/2019, Banco do Brasil entra no radar das privatizações), uma série de informações enganosas tenta justificar o interesse de parte do  mercado financeiro e de forças políticas demagógicas na privatização do maior estabelecimento bancário do país, a propósito de  estimular mais  competição do setor.

Outra justificativa equivocada seria o barateamento e diversificação do acesso ao crédito, que já começa a ocorrer pela expressiva redução da taxa Selic, afora um completo desconhecimento da trajetória do sistema bancário no Brasil. Há pouco menos de trinta anos, havia cerca de 180 (cento e oitenta) bancos, incluídos mais de vinte estaduais, a maioria liquidados por insolvência, em fins da década dos noventa.  Daí em diante, as crises recorrentes da economia brasileira e mundial e o processo de concentração, centralização e fusão do capital bancário com o industrial, encarregaram-se de reduzir a pouco menos de um quarto o número de estabelecimentos, dos quais apenas cinco concentram 85% (oitenta e cinco por cento) do mercado, sendo dois estatais (BB e CEF), dois privados nacionais e um estrangeiro. O pessoal ocupado reduziu-se a menos da metade dos cerca de oitocentos mil trabalhadores, agravando a situação do desemprego e dos baixos salários.

A competição, entre os referidos bancos e os demais existentes, já ocorre, normalmente, em padrões equitativos de governança e cumprimento de normas e regulamentos oriundos das autoridades regulatórias. Estabelecimentos modernos, informatizados através de vultosos investimentos, rivalizam com seus congêneres de países desenvolvidos, em termos de atendimento à população, recolhimentos de tributos e outros serviços de interesse público. Nos últimos tempos, o avanço da tecnologia da informação levou ao surgimento dos bancos digitais e das “fintechs”, que trouxeram concorrência ao setor e terá atuação mais voltada a um terço de brasileiros sem acesso ao sistema tradicional. A atual estrutura do sistema bancário  decorre do desenvolvimento histórico, da estreiteza relativa do mercado, da imensa desigualdade de renda  e do caráter subordinado e periférico de nossa economia, cujas potencialidades poderão nos conduzir a um quadro de pleno desenvolvimento, com democracia e justiça social.

Outro motivo e preferência dos pregoeiros da privatização  seria  a venda do BB ao capital externo, na contramão da experiência, em tempos recentes, quando várias operações de bancos estrangeiros foram vendidas exatamente aos três bancos privados, acima citados, entre os cinco que controlam o mercado de crédito e de aplicações financeiras no país. Entre aqueles, um grande e tradicional estabelecimento europeu, também fortemente enraizado no continente asiático, alegou, para a retirada, falta de escala, baixa lucratividade e outras limitações do mercado brasileiro.

A ambição dos privatistas estende-se ao fundo de pensão Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-Previ, o maior do país e da América Latina, com cerca de duzentos mil participantes e pagamento mensal de benefícios a mais de cem mil aposentados e pensionistas. Investidor institucional, com patrimônio da ordem de duzentos bilhões de reais, metade no mercado de ações, onde exerce destacado papel regulatório. Também a Cassi-Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, com cerca de 650 mil participantes, igualmente o maior plano de saúde e de autogestão, cobiçado pela indústria do setor, onde pontificam grandes grupos financeiros nacionais e estrangeiros.

A matéria de “O Globo”, acima referida, insinua que as desmobilizações de capital, promovidas recentemente pelo Banco, teriam ocorrido no sentido de preparar a ulterior privatização. Poderia tratar-se de mera especulação. Em termos objetivos, deixou o Banco mais líquido e preparado para financiar a retomada do crescimento que se esboça neste final de ano, com mais empregos, salários e renda para milhões de trabalhadores e suas famílias.