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Planejamento Sucessório: doação

PAPO JURÍDICO | Sede Social

17 de novembro de 2020

O planejamento patrimonial visando a sucessão demanda um investimento considerável, contudo ainda menor quando comparado a um futuro processo de inventário.

A disposição de bens através da doação é uma excelente alternativa. O ato faz incidir o ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação. Na verdade, esse mesmo imposto incide na sucessão causa mortis, caso não haja em vida a transferência de bens para os herdeiros necessários através da doação.

A doação é feita em um Cartório de Ofício de Notas mais próximo da sua residência. Como dito, incidirá o Imposto acima e mais as custas cartorárias da escritura de doação que pode ser conferida junto ao Cartório, ocasião em que o doador poderá se organizar antevendo o custo desta escritura.

O ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo de natureza estadual. Dessa forma, cada Estado, através de sua Secretaria de Fazenda, edita normas relativas a suas alíquotas e nuances.

Caso desejem realizar uma doação, a Orientação Jurídica da AAFBB, através da sua equipe especializada, se coloca à disposição para prestar todas as informações necessárias ao ato.

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