Câmara e Senado promulgam a PEC paralela da Previdência

Brasília – Durante a sessão do Congresso Nacional, os presidentes Renan Calheiros e Severino Cavalcanti (PP-PE) também promulgaram, em 05/07, a PEC Paralela da Previdência Social, aprovada na semana passada pelos senadores. A PEC altera pontos da reforma da Previdência promulgada no final de 2003. Entre as mudanças previstas na PEC, estão novas regras que incluem as donas-de-casa como beneficiárias do sistema previdenciário geral.

No texto, elas foram reconhecidas como trabalhadoras e ganharam o direito de ter aposentadoria especial por tempo de contribuição previdenciária. A proposta também cria um regime especial que vai pagar um salário mínimo para quem se dedicou ao trabalho doméstico. O benefício valerá para mulheres de famílias de baixa renda ou sem renda própria

Fonte: Agência Brasil