Durante reunião com a Comissão de Negociação sobre PREVI, realizada nesta quinta-feira, 29, em São Paulo, o Banco do Brasil apresentou sua proposta para destinação dos recursos do superávit da PREVI referente ao Plano 1.
O superávit acumulado pela PREVI totalizou, em dezembro de 2006, R$ 34,8 bilhões, sendo destinados R$ 14,2 bilhões para Reserva de Contingência e R$ 20,5 para Reserva Especial, conforme prevê a legislação vigente.
A proposta do BB, que prevê a utilização de cerca de R$ 12,5 bilhões da Reserva Especial da PREVI, é a seguinte:
- Suspensão das contribuições pessoais e patronais retroativa a janeiro de 2007 (será criado um fundo no qual serão alocados os recursos necessários para essa suspensão);
- Elevação do teto de 75% para 90% em forma de Benefício Adicional;
- Será criado um fundo no qual serão alocados os recursos necessários à criação desse benefício adicional, que será pago enquanto houver recursos nesse fundo. Se o plano apresentar déficit, o benefício adicional cessa e os recursos retornam ao plano para equacionamento do déficit. Esse novo teto alcançaria todos aqueles que se aposentaram a partir de 24 dezembro de 1997, sem o pagamento retroativo, valendo para a revisão do beneficio;
- Cobertura dos impactos da implementação da tábua de mortalidade AT-83. Essa mudança da tábua atende exigência legal da Secretaria de Previdência Complementar – SPC;
- Integralização do Plano Informal;
- Ativação da cláusula 7º do Contrato firmado entre o BB e a PREVI em 1997;
- Aporte, no Fundo Administrativo, de 5% do total das contribuições a serem suspensas, para custear as despesas administrativas da PREVI.
O Banco do Brasil entende que sua proposta não compromete a solidez do Plano 1, equilibra a utilização dos recursos entre participantes e patrocinadora e possibilita novas discussões nos próximos exercícios, mantida a performance atual da PREVI na administração dos seus ativos.