Revisão Judicial das contas Pasep – AAFBB aciona departamento jurídico para estudos sobre o tema

16 de novembro de 2023

Em 21.09.2023, o Superior Tribunal de Justiça definiu ser do Banco do Brasil a responsabilidade por falhas que resultem em saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras irregularidades em contas vinculadas ao PASEP. A decisão, que não cabe recurso, atinge praticamente todos aqueles, ativos ou inativos, que possuem ou possuíram contas do PASEP anteriores a agosto de 1988, cujos eventuais saques ocorreram após novembro de 1988. Eventuais valores a serem recuperados e corrigidos devem ser pleiteados judicialmente.

Por se tratar de assunto que atinge diretamente os associados da AAFBB, a associação acionou o seu departamento jurídico para estudos aprofundados sobre a matéria.